CHEQUE FORMAÇÃO

A medida Cheque-Formação, criada pela Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, constitui uma modalidade de financiamento direto da formação, nomeadamente a entidades empregadoras, a ativos empregados e a desempregados.

Quem pode beneficiar do apoio?

Ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação, cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas próprias entidades empregadoras;

Desempregados
inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação.

A formação a apoiar deve corresponder ao definido no Plano Pessoal de Qualificação (PPQ), obtido na sequência de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) profissional.

Qual a duração da formação, apoio financeiro e o seu funcionamento?

Ativos Empregados

O apoio a atribuir, por trabalhador, considera:

  • A duração máxima de 50 horas de formação, no período de dois anos;
  • Um valor/hora de € 4, num montante máximo que poderá atingir os € 175, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

Desempregados

  • Os desempregados que frequentem percursos de formação com uma duração máxima de 150 horas de formação, no período de dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação, comprovadamente pago, até ao montante máximo de € 500;
  • Os desempregados devem estar inscritos no Centro de Emprego há 90 dias ou mais e ter como habilitações literárias o ensino secundário ou licenciatura.

Este apoio funciona em sistema de reembolso, ou seja, após deferimento da candidatura pelo IEFP o adulto inicia a formação, paga o curso à entidade formadora, remete ao IEFP via plataforma comprovativo do pagamento e é reembolsado em 50% do valor. Com a conclusão do curso, remete cópia do certificado de formação e declaração da entidade formadora, via a mesma plataforma e é reembolsado do valor remanescente.

Brochura Cheque Formação

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